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Sequestro Internacional de Menores

O que é?

A subtração internacional de menores (ou sequestro internacional), é quando uma criança ou adolescente é transferida de seu país de origem, onde possui residência habitual, para outro país, permanencendo retida por um dos genitores (pai ou mãe), ou responsáveis legais, sem que haja o consentimento de todas as partes.

Mesmo com a transferência do menor para outro país, por exemplo, em uma situação previamente autorizada pela outra parte (como férias, visita à família, etc), a retenção por um período maior que o acordado e a ausência de comunicação ou de resolução para que o retorno do menor aconteça ao país onde possui residência é suficiente para aplicação da Convenção de Haia de 1980.

Dissolução conjugal – atente-se para as questões relativas aos filhos, guarda/visita, local de residência e juiz natural para decidir as questões relativas ao menor. Procure um especialista para evitar o sequestro internacional de criança (mudança de residência sem autorização/retenção ilícita da criança além do período permitido, são situações que configuram a aplicação da Convenção de Haia de 1980).

Convenção de Haia

O sequestro internacional de menores está presente na Convenção de Haia de 1980 e também na Convenção Interamericana de 1989.

O principal objetivo destes tratados é proteger o bem-estar de crianças em situações de ruptura familiar em que foram transportadas de maneira repentina para outro país, garantindo ferramentas de cooperação internacional para localizá-las e levá-las o mais rápido possível ao país de origem.

Se a criança foi vítima de sequestro internacional de menor nos termos da Convenção de Haia de 1980, nosso escritório é referência global na resolução de casos envolvendo sequestro internacional de menores. Não hesite em entrar em contato se estiver precisando de ajuda.