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Divórcio no âmbito Internacional

Com o avanço das tecnologias e o fenômeno da globalização houve um crescente número quanto às famílias transnacionais, composta por pessoas de diferentes nacionalidades.

O casamento pode ser conceituado como “a união permanente entre duas pessoas, é um ato jurídico solene, público e complexo, depende da livre manifestação das partes”.

Ocorre que por inúmeros motivos é possível que ocorra a vontade das partes em desfazer essa união. E, ao se deparar com a necessidade de um divórcio cujo casamento se formalizou em outro país, há a necessidade de se atentar as leis locais, leis estrangeiras e aos Tratados Internacionais.

Formalmente, para que um divórcio realizado em outro país produza efeitos no Brasil necessário se faz o seu reconhecimento pela Justiça Brasileira, o qual deverá ser feito por meio de um processo denominado “homologação de sentença estrangeira”.

Importante estabelecer que o referido procedimento desde 2004 é de competência do Superior Tribunal de Justiça.

Quanto a necessidade da atuação do advogado neste tipo de procedimento, esta é imprescindível. Não apenas a homologação de divórcio, mas a homologação de toda e qualquer sentença estrangeira deve ser requerida por um advogado nos termos da lei. Isso significa que é obrigatório haver a atuação de um advogado legitimado, apto e capaz para a realização deste tipo de pedido.