Dupla maternidade: filho de casal homoafetivo terá registro de duas mães
Casal realizou uma “inseminação caseira” para que uma delas gestasse a criança. terça-feira, 8 de setembro de 2020 Uma criança gerada por casal homoafetivo de mulheres terá em sua certidão o registro de dupla maternidade. O acolhimento do pedido de registro foi realizado pelo juiz de Direito Alexandre Jose da Silva Barbosa, da 2ª vara […]
TJ-SP nega interromper pensão de filha com doença rara que atingiu a maioridade
O dever do sustento do filho se extingue com a maioridade, quando cessa o poder familiar; entretanto, a obrigação alimentar decorrente de relação de parentesco pode continuar se comprovado o prolongamento da necessidade da alimentanda. Assim entendeu a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao manter, por votação unânime, […]
Mulher com união estável não pode continuar recebendo pensão por morte do pai
A união estável, por ser equiparada ao casamento para todos os efeitos legais, descaracteriza a condição de solteira. Por isso, a Administração Pública pode cessar o pagamento da pensão prevista no artigo 5º, parágrafo único, do Plano de Assistência ao Funcionário e sua Família (Lei 3.373/58). Movida pela força do dispositivo, a 4ª Turma do […]
Casal será indenizado em R$ 500 mil por troca de bebês descoberta após 33 anos
Os filhos são insubstituíveis para os pais e têm o direito natural de serem criados pela família legítima, de modo que é garantido assegurar que todos sofrem abalo psíquico decorrente de culpa hospitalar que resultar em troca de bebês. Com esse entendimento, a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Prefeitura de […]
Pais são condenados por contatarem criminosos para matar homens que teriam abusado da filha
A 11ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP manteve júri que condenou cinco pessoas pelo homicídio e ocultação de cadáver de homem que supostamente se relacionou sexualmente com uma garota menor de idade. Três réus, inclusive a mãe e o padrasto da adolescente, foram condenados a 13 anos de reclusão, enquanto outros dois terão que […]
