Gestação por Substituição – Técnicas de Reprodução Assistida e o Direito Brasileiro
Quando se fala em gestação por substituição no Brasil, deve-se partir do princípio que não há legislação específica no que diz respeito à utilização das técnicas reprodução assistida. Desta forma, diante deste cenário, o Conselho Federal de Medicina editou resoluções para orientar os médicos quanto às condutas a serem observadas e adotadas quando da prática […]
A Homoafetividade e os Direitos Conquistados no Brasil
A Constituição Federal Brasileira assegura tratamento isonômico e proteção igualitária a todos os cidadãos. Ao falar sobre as questões que envolvem a sexualidade, em um primeiro momento, necessário se faz compreender que a sexualidade integra a própria condição humana, e, portanto, trata-se de Direito Fundamental, e por isso imperioso o tratamento igualitário independentemente de sua […]
Adoção Internacional
O que é “ADOÇÃO INTERNACIONAL”? Adoção Internacional pode ser compreendida como medida excepcional, realizada por pais adotantes residentes em país diverso daquele da criança a ser adotada. Por esta razão que se diz que o instituto da Adoção Internacional trata-se da “exceção da exceção”, vez que a colocação em família substituta já é marcada pela […]
