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Casos de Sequestro Internacional e a atuação do Advogado

Ao se deparar com um caso de Sequestro Internacional de Menores é importante tomar algumas precauções vez que a estes casos há a aplicação concomitante de Tratados Internacionais e da legislação local.

A Convenção de Haia de 1980 é aplicável quando uma criança é levada ou mantida através de uma fronteira internacional, longe de sua residência habitual, sem o consentimento dos pais (ou de um deles) que têm direitos de guarda nos termos da lei da residência habitual, se os dois países forem partes da Convenção. 

A regra é de que a criança deve ser imediatamente devolvida à residência habitual, salvo se a devolução crie um risco grave de dano à criança ou outra exceção limitada seja estabelecida.

Logo, necessário se faz a observância dos seguintes cuidados e precauções para se obter êxito no retorno do menor:

  1. ATO RÁPIDO

O advogado atuante em casos da Convenção de Haia deve estar pronto para registrar, instaurar e defender uma Ação da Convenção de Haia em um prazo extremamente curto.

A ação de forma imediata é extremamente necessária. A Convenção de Haia de 1980 exige especificamente que as audiências sejam conduzidas rapidamente. De fato, recomenda-se que os casos de Haia sejam completamente concluídos dentro de seis semanas. Teoricamente, um caso de Haia pode ser instituído mais de um ano após o sequestro, mas uma defesa (ou, mais precisamente, uma exceção) surgirá se a criança se acomodar no novo ambiente. Na prática, quanto mais tempo a criança estiver em um novo local, maior a probabilidade de o Tribunal relutar em restituí-la.

A ação rápida do genitor abandonado também é necessária para ajudar a evitar uma alegação de que ambos os pais concordaram com a remoção e/ou retenção da criança.

O advogado deve decidir rapidamente bem como deve ser assertivo o que fará toda a diferença em um caso de Haia.

  1. OS FATOS SÃO MUITO IMPORTANTES

Os casos da Convenção de Haia costumam ser extremamente intensivos em fatos. 

Frequentemente, dependem da capacidade de uma das partes convencer o Tribunal de questões como a residência habitual de uma criança; a natureza dos direitos de guarda do genitor abandonado de acordo com a lei estrangeira (que pode exigir evidências de especialistas quanto aos termos da lei estrangeira); até que ponto os pais realmente exerceram direitos de custódia; se um dos genitores consentiram com uma nova residência; se esse consentimento ou aquiescência era condicional; se a criança ficou bem estabelecida no novo ambiente; se a criança sofreu abuso físico ou psicológico; se o pai ou a mãe foi abusado de tal maneira que houve um impacto da criança; se as autoridades do país estrangeiro forneceram proteção adequada às crianças e aos pais no passado ou poderiam fazê-lo no futuro; a idade e o nível de maturidade da criança, se e por que a criança se opõe a ser devolvida. Para que um tribunal resolva essas questões, ele deve analisar os fatos relevantes.

Um processo bem-sucedido de Haia exige que o advogado, trabalhando em estreita colaboração com o cliente, organize o máximo de evidências possível. 

Os clientes ficam frequentemente chocados com o fato de que, para eles, é óbvio e indiscutível, mas que mesmo assim acabam sendo contestados pelos Tribunais que e exigem que eles produzam provas claras e convincentes. Eles podem muito bem ser insultados de que sua palavra por si só é insuficiente para convencer a corte de que eles são verdadeiros e que o outro genitor está mentindo.

Como os casos de Haia são julgados rapidamente (ou pelo menos, deveriam ser), geralmente há apenas uma chance de apresentar o caso e ele precisa ser bem feito desde o início. Um advogado deve iniciar uma rápida campanha de coleta de montantes de evidências relevantes capazes de fundamentar e provar o direito de seu cliente.

As audiências da Convenção de Haia às vezes assumem a forma de “ele disse, ela disse”. Disputas nas quais cada lado faz acusações verbais contra o outro. Desta forma, as evidências documentais são geralmente muito melhores do que as meras palavras dos genitores. 

  1. ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA ADEQUADA E PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS

Os casos da Convenção de Haia levantam questões incomuns sobre direito internacional, direito estrangeiro e direito de tratados. Eles envolvem os Tribunais em assuntos que geralmente não estão acostumados a lidar. 

Em muitas jurisdições, o Tribunal pode não estar totalmente familiarizado com os casos de Haia. Por conseguinte, é geralmente essencial que os advogados ajudem os juízes em uma extensão incomum. Certamente, utilizar da argumentação jurídica e teses adequadas é essencial, por isso a necessidade de advogados especializados.

Os assuntos em disputa na maioria dos casos de Haia levantam questões legais difíceis que devem ser minuciosamente esmiuçadas. Assim, a Convenção exige que o genitor abandonado estabeleça que o filho foi retirado da “residência habitual” e que o mesmo exercia os “direitos de guarda” sob a lei dessa jurisdição. Nesse sentido, muitas vezes é essencial o uso de especialistas estrangeiros em direito daquele país para estabelecer a existência e o escopo de tais direitos.

No entanto, uma parte que se opõe a um retorno deve fazer o possível para afirmar todas e quaisquer questões relevantes sob a rubrica de uma das defesas especificadas na Convenção e deve estar munida de jurisprudência para estabelecer que reivindicações semelhantes sejam permitidas em outros casos. 

Os casos da Convenção de Haia acontecem rápido demais e há muito em jogo para o cliente, por isso é extremamente importante localizar advogados com conhecimento e experiência em procedimentos de Haia. Também é frequentemente valioso para um cliente cujo filho foi sequestrado contratar um advogado em seu país de origem que possa coordenar juntamente com o advogado de Haia no país para o qual a criança foi levada.