clear operar day trade tem como opera day trade pelo computador operação bem sucedida mini indice meta trader 5 planilha de gerenciamento de risco opções binarias melhor corretora para investir em opções binarias day trader operações sites internacional de finanças opçoes binarias a forex trading plan tributação operação day trade opções binárias proibida na europa planilha para operar ob olimp trade açoes boas para operar trade em maio 2019 o que estudar em opções binárias como operar vendido day trade mini contratos quantidade de operações no day trade journal of world investment & trade robo de opções binarias gratis iq option opções binarias binomo how forex trading system works logo robo forex trading consultoria para operar trade panama trade investments sa operando noticias em opçoes binarias curso estrategia opções binárias gratis qual melhor trader de operações binarias melhor horario para operar day trade na bolsa top trade investimentos grupo de opções binarias opçôes binarias trader operando em casa bess invest & trade ltd noticias sobre opções binárias investimentos em renda variável trade indicador cycles v3s novo update opções binárias vivi opções binárias investimento robo trader metatrader 5 operar swing trade o que são opções binárias wikipedia como funciona os pontos na opçoes binarias curso opções binárias google drive modo de operar bradesco trade forex trading companies in dubai opções binárias legislação trader opere nosso capital calculadora de investimento de trade de moeda tipo de operações day trade trade and investment victoria onde posso investir dinheiro para pessoas fazer trade livro opções binárias em portugues pdf modalidade de investir na bolsa day trade estrategias de probabilidade para opçoes binarias indicador opçoes binaria forex curso criptocore opções binárias opções binárias delei melhor trade de investimentos opções binárias e robos traders rico opções binarias investir em opções binárias como declarar opções binárias e um tipo de infomoney curso de investimento opçoes binarias google drive opçoes binarias a melhor estratégia tps app.a2 trader.investimentos apresentacao corretoras de trading no forex teoria dos ciclos opcoes binarias alphi opções binárias operando forex olymp trade lb trade investimentos reclame aqui gestão de risco opções binarias como operar criptomoedas em opções binárias fornecedores de sinais opções binárias ao vivo ou por bots how much money can i make trading forex prós e constras de ganhar dinheiro com opções binárias posso operar day trade fxst forex trading systems simple daily forex trading system existe algum robô para opções binárias gratuito que preste como investir sendo trader operar com trade com tradeline acerto nas opções binárias operando valores alto na opçoes binarias noticia em opções binárias forex trading websites list automatizar trader opções binárias sinais em opções binárias operar mini dolar trisd trade forex trading made easy planilha iq option gerenciador cam 2.0 cursos opções binarias é possível ganhar dinheiro com opções binárias? curso opçoes binarias trade camargo mercado livre quanto consegue tira con investimento de 20 reais opsoes binarias forex automated trading systems reviews diferença de indicadores estratégia sinais opções binárias baixar indicador para opcoes binarias melhor operadora de day trade onde escreve day trade como investir sharks investment trader indicador de opçõs binárias trade marketing melhor operação opere opções em swift trader estrategia opçoes binárias calculadora operação day trade quanto investir para se tornar trader esportivo opções binárias juros compostos naked forex high probability techniques for trading como operar grafico olimp trade operando trader ao vivo trading vincenti sul forex free forex trading account corretora de opçoes binarias tropical trader forum for forex trading strategies o que é mais facil operar no day trade começando ganahr dinheiro com opções binárias como operar trader na rico forex trading hours australia vs gmt quais os jogos para operar trader quando campeonatos europeus acabam estratégia de martingale opções binárias trade balance investing trader opçoes binarias urso vs touros corretora opções binárias 1 deposito minimo como operar com day trade curso trader grátis como operar 22.373.678 0001-52 union trade investimentos ltda planilha financeira opçoes binarias best signal for trading forex with phone getting started in forex trading strategies qual melhor corretora para operar opçoes binarias opções binárias entradas opções binárias valores diários opções binárias futhure opcoes binarias forex brasil catalogador opções binarias como operar o day trade agentes autonomos de investimentos top trade 123 ltda xp investimento trader soma das velas japonesas opçoes binarias investindo milhoes trader opcoes binarias como saber quando investir factor investing swing trade forex trendline trading strategy tutorial de como operar no margin trade opçoes binarias iniciantes wall trader agente autonomo de investimentos ltda investir em pares cambiais binarias opçoes binarias furada como as empresas ganham dinheiro com opções binárias foreign trade zone operator estratégia 2x1 opçoes binarias ficar rico day trade investindo pouco day trade melhor momento para inciar uma operação opcoes binarias bet365 15 10 sem rendimentos a2 trader investimentos forex ou opções binárias? empresas de trader brasileiras investimentos com que moeda a olymp trade opera as melhores empresas para investir trader moedas digitais retracao de vela opcoes binarias opçoes binarias é pecado salas de sinais opções binárias sma rsi opçoes binarias como opera um trader profissinal na betfair plataforma mais segura para opções binárias moniitor para operar day trader best forex trading company como operar day trade na clear corretora usando metatrade clm opções binarias opções binárias investimento mínimo plataformas inglesas de opções binárias reclame aqui opções binarias online trading academy forex peace army forex trading pdf português trader voltando a operar como replicar uma operação do meta trader 4 operando day trade com resistência suportes o que acontece com o investimento finalizado na a2 trader corretora para operar com trade qual o melhor maneira de ganha nas opçoes binaria qual valor minimo para operar day trade em ações horario para operar opçoe binaria existe alguma agencia de trader que opere por mim opções binárias digital forex trading academy uk sala de sinais opções binárias whatsapp tipos de investimentos trade buy and hold pacotes de trade xp investimentos carteira digital forex trading horario de abertura e fechamento da opçoes binarias operação suingue trade fxeducator forex trading with ed ponsi ser trader sem investir nada opera a noite em opçoes binarias operar vendido day trade custo xp qual plataforma operar day trade com grafico de 15 segundos is forex good or bad to auto trading reddit quem estuda sobre forex consegue operar bem na opções binárias opçoes binarias binomo best forex trading platform singapore templates para opçoes binarias opçoes binarias sem indicador online currency forex trading qual melhor horario para opçoes binarias
EnglishItalianoPortuguêsEspañol

“Ana Luiza” para “Luiza”: STJ autoriza exclusão de prenome que lembra abandono paternal

Decisão é da 4ª turma, em caso relatado pelo ministro Antonio Carlos.

terça-feira, 1 de setembro de 2020

De “Ana Luiza” para apenas “Luiza”: uma mulher conseguiu no STJ a exclusão do prenome “Ana”, alegando que este a constrange, uma vez que foi escolhido por seu pai – que a abandonou ainda pequena. A decisão é da 4ª turma e foi liderada pelo voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira.

O TJ/DF havia reformado a sentença favorável à autora por entender que o prenome Ana não seria “objetivamente capaz de causar constrangimentos para a pessoa que o ostenta e muito menos existe nos autos qualquer evidência que a requerente tenha sofrido estas agressões”.

Mas uma vez confrontado com o tema, ministro Antonio Carlos chegou a conclusão diversa, no que foi acompanhado pelos ministros Salomão e Gallotti. O relator considerou as ponderações do juízo de 1º grau ao atender ao pedido, com considerações sobre os efeitos negativos no estado emocional da autora na hipótese de manutenção do prenome composto, asseverando, ainda, a inexistência de objetivo escuso ou o intento de prejudicar terceiros.

Esta Corte Superior há muito consagra o entendimento de que o princípio da imutabilidade do nome não é absoluto, cedendo espaço para a alteração do prenome nas hipóteses em que sua manutenção cause constrangimento ao titular, notadamente quando a pessoa é conhecida por nome diverso do constante no seu registro de nascimento.”

t

S. Exa. mencionou, inclusive, precedente análogo da 3ª turma, que autorizou a mulher alterar o prenome “Francisca Fátima” para “Fátima”, nome pelo qual era conhecida no meio social.

No caso concreto não me parece razoável impedir a exclusão de um prenome que, conforme constou na sentença, não ocasiona insegurança jurídica nas relações entre particulares ou entre estes e o Poder Público, principalmente pelo fato de serem mantidos os patronímicos da recorrente, respeitada, portanto, a estirpe familiar.”

Antonio Carlos observou ainda que a pretensão da recorrente limita-se a exclusão de parte do prenome, mantendo-se, na essência, o seu registro civil, de modo que não há risco de se causar a descontinuidade da identificação da interessada.

A supressão do prenome “ANA” preenche, no caso concreto, os requisitos legais do justo motivo e da ausência de prejuízos a terceiros ou má-fé, aceitos pela doutrina e pela jurisprudência.”

Além disso, o relator ponderou que o Judiciário, “em sintonia com a evolução da sociedade e as mudanças de paradigmas”, tem se preocupado cada vez mais com o bem-estar do cidadão em relação a sua identidade social.

Assume relevância, nas decisões que dizem respeito aos direitos da personalidade, a autonomia da vontade, de como a pessoa gostaria de ser identificada no meio em que vive, seja em razão do sexo, do gênero, da aparência, ou de seus dados pessoais, dentre eles o nome.”

Dessa forma, como entendeu justificado o motivo para alteração do prenome, seja pelo fato de a recorrente ser conhecida em seu meio social e profissional por nome diverso do constante no registro de nascimento, seja em razão da escolha do prenome pelo genitor remetê-la a uma história de abandono paternal, causa de grande sofrimento, ministro Antonio Carlos restabeleceu a sentença.

O entendimento de S. Exa. foi seguido pelos ministros Luis Felipe Salomão e Isabel Gallotti. Ministros Buzzi e Raul ficaram vencidos.

(…)

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 2/9/2020 11:57

Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/332785/ana-luiza-para-luiza-stj-autoriza-exclusao-de-prenome-que-lembra-abandono-paternal

This medication belongs to the group of benzodiazepines with expressed calming properties. cialis price malaysia Valium is intended for the therapy of neurosis of various origin, cramps, epilepsy, severe anxiety, hypochondriasis, and psychomotor agitation.